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Frequently asked questions (FAQ)

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EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

O que é uma empresa de responsabilidade limitada?

Uma empresa de responsabilidade limitada é uma empresa registada no departamento de desenvolvimento económico de um emirado, o que exige 51% de participação titulada por um cidadão local dos EAU. Uma empresa de responsabilidade limitada executa a sua atividade de negócios sob licença de comercialização emitida pelo departamento de desenvolvimento económico do respetivo emirado, a qual é renovável anualmente.

Qual é o modelo de participação possível numa empresa de responsabilidade limitada?

Os cidadãos locais dos EAU têm de deter 51% das ações do capital emitido da empresa e qualquer cidadão / empresa estrangeiros podem deter os restantes 49% do capital de ações emitidos.

Quem controla a conta bancária de uma empresa de responsabilidade limitada?

O contrato da sociedade pode ser elaborado de modo a que apenas o proprietário estrangeiro possa abrir, operar e encerrar a(s) conta(s) bancária(s).

Uma empresa de responsabilidade limitada pode importar / exportar / comercializar internacional e localmente?

Sim, uma empresa de responsabilidade limitada pode comercializar local e internacionalmente e também com quaisquer zonas francas nos EAU através de revendedores ou agentes locais.

Quem organiza o parceiro local (patrocinador) para constituição de uma empresa de responsabilidade limitada?

Se não conhecer qualquer cidadão local dos EAU, podemos providenciar um parceiro local para si por uma tarifa anual fixa acessível.

O patrocinador local está envolvido nas operações diárias dos negócios de uma empresa de responsabilidade limitada?

Não, não são envolvidos nas operações diárias de negócios de uma empresa, apenas ajudam a empresa no processamento do visto e imigração.

É necessário que exista um escritório físico para abrir uma empresa de responsabilidade limitada?

Sim, é exigido que possua escritório local no emirado em que pretende abrir uma empresa de responsabilidade limitada.

Uma empresa de responsabilidade limitada pode abrir filiais nos EAU e internacionalmente?

Sim, uma empresa de responsabilidade limitada pode abrir filiais em todos os EAU, incluindo nas zonas francas e internacionalmente.

Em qual dos emirados pode ser constituída uma empresa de responsabilidade limitada?

Pode ser constituída uma empresa de responsabilidade limitada em todos os sete emirados dos EAU designadamente Dubai, Abu Dhabi, Sharjah, Ras Al Khaimah, Ajman, Fujairah e Umm al Quwain.

Qual o capital mínimo exigido para abrir uma empresa de responsabilidade limitada?

Depende do emirado onde vai abrir uma empresa de responsabilidade limitada e a atividade de negócios que optar para a sua licença de comercialização.

Qual o tipo de acionistas com visto que participam numa empresa de responsabilidade limitada?

Os acionistas obtêm visto de investidor emitido diretamente pelo departamento de imigração. Não é exigido visto de trabalho para os investidores.

Quantas pessoas pode contratar uma empresa de responsabilidade limitada?

Obtém a aprovação para uma quantidade de vistos, baseada na dimensão do espaço de escritório.


EMPRESA DE ZONA FRANCA

O que é uma empresa de zona franca? É necessário um cidadão dos EAU como parceiro para abrir uma empresa de zona franca?

ma empresa de zona franca é registada num organismo oficial de zona franca e não necessita de participação de qualquer cidadão local dos EAU. Cidadão(s), empresa(s) estrangeiro(s) podem deter 100% das ações na empresa.

Qual é a diferença entre estabelecimento de zona franca (FZE) e empresa de zona franca (FZC / FZCO)?

Um estabelecimento de zona franca tem apenas acionistas individuais enquanto uma empresa de zona franca geralmente tem 2 a 5 acionistas.

Quantos trabalhadores podem ser contratados por uma empresa de zona franca?

Normalmente depende da zona franca onde regista a empresa e do espaço de escritório que aluga na respetiva zona franca. Por vezes isto é regido pelo pacote escolhido.

Quais os tipos de serviços existentes nas zonas francas? Posso abrir uma indústria numa zona franca?

A maioria das zonas francas têm escritórios, armazéns e terreno livre para unidades de indústria leve.

Quais são as vantagens de abrir uma empresa de zona franca?

Principalmente é 100% de propriedade para estrangeiros e 100% de isenções de impostos para além de vários outros recursos exclusivos.

Posso registar qualquer atividade numa zona franca?

Cada zona tem o seu próprio conjunto de atividades aprovadas.

Em que zona franca devo abrir uma empresa?

A decisão é fundamentalmente baseada nos fatores de custos, na quantidade de vistos necessários, na atividade empresarial que escolher para a licença de comercialização, distância de outros emirados e finalmente escolha pessoal.

Uma empresa de zona franca pode comercializar internacional e localmente?

Sim, pode comercializar internacionalmente por si mesma e localmente através de um revendedor ou agente registado em conformidades com as normas e regulamentações da respetiva zona franca.

Quantas empresas posso abrir?

Pode abrir tantas empresas quantas as que desejar em uma ou mais zonas francas.

Qual o capital mínimo exigido para abrir uma empresa de zona franca?

Cada zona franca tem os seus próprios requisitos, mas regra geral, varia entre 100 000 AED a 1 milhão AED (aprox. 27 250 USD a 272 500 USD).

Quais são as numerosas vantagens de abrir uma empresa de zona franca?
  • Nenhum imposto sobre o rendimento de pessoas singulares nos EAU
  • 100% de propriedade da empresa
  • Nenhuns impostos de sociedades
  • Até 100% repatriação do capital e dos lucros
  • Recursos de comunicações modernos e eficientes
  • Aprovações diretas de vistos dos organismos oficiais da zona franca
  • Ambiente de trabalho atrativo
  • Sem restrições de moeda de troca
  • Serviços de apoio excelentes
  • Terreno disponível por aluguer para unidades de indústria leve
  • Unidades de armazém / fábrica / escritório pré-fabricadas disponíveis para aluguer
  • Alojamento no local para o pessoal da empresa

EMPRESA OFFSHORE

O que é uma empresa offshore?

Uma empresa constituída com determinada jurisdição offshore para operar em todo o mundo mas sem responsabilidade de quaisquer impostos na jurisdição constituída. Uma empresa offshore é uma ferramenta muito importante para operar e controlar a gestão de riqueza.

Obtenho um visto de residência quando abro uma empresa offshore nos EAU?

Não, para isso é necessário possuir uma empresa de responsabilidade limitada ou uma empresa de zona franca.

Uma empresa offshore pode abrir uma conta bancária nos EAU?

Sim, dentro dos limites das normas e regulamentações do banco central.

Uma empresa offshore pode tornar-se acionista de uma empresa de responsabilidade limitada ou de uma empresa de zona franca?

Sim, uma empresa offshore pode deter várias ações numa empresa de responsabilidade limitada ou uma empresa de zona franca.

Uma empresa offshore pode comercializar nos EAU?

Não, não pode dirigir negócios nos EAU.

Qual é a finalidade da constituição de uma empresa offshore?

Geralmente as empresas offshore são abertas com a finalidade de participação numa empresa, participação em investimentos, proteção de imobiliário, poupanças nos impostos e para deter propriedade intelectual.


APOIO NOS NEGÓCIOS

Um acionista pode patrocinar a sua família para visto de residência nos EAU?

Sim, os investidores com um investimento de capital mínimo na empresa podem processar os vistos das respetivas famílias.

Um trabalhador pode patrocinar a sua família para visto de residência nos EAU?

Sim, os trabalhadores com um salário mínimo estipulado e com uma profissão estabelecida podem processar os vistos da respetiva família.

Se eu possuir um visto de um Emirado, posso permanecer e deslocar-me noutros Emirados?

Sim, pode permanecer em qualquer emirado e deslocar-se livremente para os outros emirados.

Tenho um visto de visitante e sou titular de uma carta de condução internacional válida do meu país de origem, posso conduzir nos EAU?

Sim, os visitantes titulares de cartas de condução internacionais podem conduzir nos EAU quando têm um visto de visitante.

Tenho um visto de residente, posso usar a carta de condução emitida no meu país de origem, nos EAU?

Não, tem de possuir uma carta de condução EAU válida para conduzir nos EAU. Os cidadãos de determinados países podem substituir as respetivas cartas de condução pela carta de condução dos EAU.

Os trabalhadores estão sujeitos a impostos nos EAU?

Não, todos os trabalhadores recebem o respetivo salário nos EAU livre de impostos e o seu rendimento não é sujeito a impostos nos EAU.

Durante quantos dias posso permanecer fora dos EAU se estiver com visto de residente?

Não pode permanecer durante um período continuado de mais de 180 dias.

Podem verificar periodicamente o meu apartado de correio e encaminhar a minha correspondência?

Sim, fazemos isso para muitos dos nossos clientes sujeito a uma tarifa nominal anual.

Podem ajudar-me a modificar a estrutura de participação / atividade / administração da minha empresa?

Sim, realizamos todo o tipo de reestruturação simples e complexa e de alterações à licença de comercialização.

Podem ajudar-me a obter a substituição da minha carta de condução emitida no meu país de origem para a carta de condução dos EAU?

Yes, if you have valid UAE residence visa and your country is in the list of prescribed countries.

Podem ajudar-me no encerramento / liquidação / dissolução da minha empresa?

Sim, podemos fazer isso seguindo as normas e regulamentações apropriadas do respetivo emirado ou zona franca.

E se a resposta à minha pergunta não tiver sido mencionada acima?
Pode sempre contatar-nos por e-mail ou telefone, teremos todo o prazer em responder às suas perguntas.


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